A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) comunica nesta segunda-feira (29) que prosseguirá com os pagamentos do segundo lote de projetos do Edital 003/2023 – Paraná Festivais. Essa retomada ocorre após uma pausa temporária causada por um mandado de segurança (n.º 0009881-65.2023.8.16.0004) impetrado por um agente cultural não selecionado. Por conta do mandado, todos os demais projetos foram impactados na medida judicial. 

Após esforços conjuntos da Secretaria de Estado da Cultura e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), uma decisão judicial favorável foi alcançada, permitindo que os pagamentos restantes sejam realizados e os projetos selecionados em edital sejam executados conforme a normalidade. Essa decisão reforça a importância da Lei Paulo Gustavo na democratização do acesso à cultura paranaense, em respeito ao calendário estabelecido para as ações culturais. 

PAGAMENTOS – O primeiro lote de pagamentos referentes ao Edital 003/2023 – Paraná Festivais foi efetuado em dezembro de 2023 e abrangeu 12 projetos.

O segundo lote de pagamentos, agora retomado após decisão judicial favorável, inclui 10 projetos que tiveram a documentação recebida em processo de recurso de habilitação e foram habilitados após a primeira data de habilitação. O segundo lote já tramita para providências de pagamento.  

Um terceiro lote de pagamentos irá incluir 5 projetos que precisam de atualização dos dados e/ou documentação. Todos os projetos que apresentam pendências de atualização receberam diligências por parte da SEEC, possibilitando a atualização dos dados pendentes. Esta ação visa evitar que projetos sejam prejudicados pela falta de documentação obrigatória.  

A SEEC reafirma seu compromisso com a transparência e a promoção cultural no Estado do Paraná e assegura que manterá o público informado sobre quaisquer novos desenvolvimentos relacionados aos editais de fomento cultural do Estado.